Em Abril do ano passado, uma decisão da Juíza Juliana Crespo Dias
do Juizado Especial Cível do anexo da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP
concedeu em 4 horas liminar que determinou o plano de saúde Unimed Paulistana a
pagar todo tratamento de Fertilização in vitro, incluindo medicamentos e exames
específicos para paciente portadora de translocação cromossômica.
A Translocação Cromossômica causa problemas sérios, entre eles abortamento
natural,impossibilitando a tentativa de gravidez natural com nascimento de bebê
saudável. A doença é detectada após a realização do exame de cariótipo . As alterações
cromossômicas constituem uma categoria de forte importância de doenças genéticas, respondendo
por uma grande proporção das perdas gestacionais de primeiro trimestre, malformações
congênitas e déficit intelectual. Essa decisão gera polêmica nas operadoras de planos
de saúde que insistem em usar da
abusividade para negar tratamentos de alta qualidade aos seus clientes, entre
eles técnicas de Reprodução Assistida. Segundo a Presidente da ONG Portal Saúde,
Adriana Leocadio e a advogada contratada pela família da paciente, Dra. Cintia
Rocha – ambas especialistas em direito e saúde a Ilustríssima Doutora Juíza
Juliana Crespo Dias do Juizado Especial Cível da FAAP Justiça confirmou a
tendência de tratar os seguros como contratos “existenciais”, em que a
dignidade da pessoa humana fala mais alto do que o pactuado entre as partes.
Ressalta ainda Adriana Leocadio que essa recusa fere o Código de Defesa do Consumidor e a exigência do comportamento pautado pela boa-fé objetiva.
Ressalta ainda Adriana Leocadio que essa recusa fere o Código de Defesa do Consumidor e a exigência do comportamento pautado pela boa-fé objetiva.
FABÍOLA PECE comenta: Quem
sabe ainda teremos a chance de termos cobertura total ou pelo menos de grande
parte do tratamento de infertilidade pelos convênios médicos, afinal de contas
paga-se e muito por eles. E no meu
entender, este é um problema da atualidade, cada vez mais frequente, porisso
acho totalmente plausível a análise dos Planos de Saúde com relação a esta
cobertura.
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