10 janeiro 2013

Cobertura dos Planos de Saúde para Reprodução Humana


Em Abril do ano passado, uma decisão da Juíza Juliana Crespo Dias do Juizado Especial Cível do anexo da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP concedeu em 4 horas liminar que determinou o plano de saúde Unimed Paulistana a pagar todo tratamento de Fertilização in vitro, incluindo medicamentos e exames específicos para paciente portadora de translocação cromossômica.

A Translocação Cromossômica  causa problemas sérios, entre eles abortamento natural,impossibilitando a tentativa de gravidez natural com nascimento de bebê saudável. A doença é detectada após a realização do exame de cariótipo . As alterações cromossômicas constituem uma categoria de forte  importância de doenças genéticas, respondendo por uma grande proporção das perdas gestacionais de primeiro trimestre, malformações congênitas e déficit intelectual. Essa decisão gera polêmica nas operadoras de planos de saúde que insistem em usar da abusividade para negar tratamentos de alta qualidade aos seus clientes, entre eles técnicas de Reprodução Assistida. Segundo a Presidente da ONG Portal Saúde, Adriana Leocadio e a advogada contratada pela família da paciente, Dra. Cintia Rocha – ambas especialistas em direito e saúde a Ilustríssima Doutora Juíza Juliana Crespo Dias do Juizado Especial Cível da FAAP Justiça confirmou a tendência de tratar os seguros como contratos “existenciais”, em que a dignidade da pessoa humana fala mais alto do que o pactuado entre as partes.
Ressalta ainda Adriana Leocadio que essa recusa fere o Código de Defesa do Consumidor e a exigência do comportamento pautado pela boa-fé objetiva.

FABÍOLA PECE  comenta: Quem sabe ainda teremos a chance de termos cobertura total ou pelo menos de grande parte do tratamento de infertilidade pelos convênios médicos, afinal de contas paga-se e  muito por eles. E no meu entender, este é um problema da atualidade, cada vez mais frequente, porisso acho totalmente plausível a análise dos Planos de Saúde com relação a esta cobertura.

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