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02 janeiro 2013

Normas novas do CFM


O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai atualizar a resolução que trata dos procedimentos de reprodução assistida no País. Uma das principais propostas é:

Limite de idade - a idade máxima para uma mulher ser submetida às técnicas de reprodução assistida deverá ser limitada a 50-55 anos de idade, tanto para ser mãe quanto para ceder temporariamente o útero, como no caso de uma mãe que gesta para a filha.

No último ano, ao menos três mulheres com mais de 60 anos se tornaram mães depois de serem submetidas à reprodução assistida, o que levanta questões éticas em torno do tema.

Uma mulher de 60 anos pode gerar uma criança, mas como ela vai acompanhar o desenvolvimento desse filho? Nessa idade, a mulher tem alterações hormonais e ainda pode ter problemas na gestação.

Doação de óvulos
. Outro assunto que será discutido pelo CFM é a de regulamentar a doação compartilhada de óvulos. Isso ocorre quando uma mulher jovem, em tratamento para engravidar, doa parte dos seus óvulos para uma mulher mais velha (que não produz mais óvulos) em troca, por exemplo, do custeio de parte do tratamento. 
Cerca de 20% dos casais que procuram tratamento precisam de doação de óvulos. Como no Brasil praticamente inexiste doadora voluntária, muitas mulheres precisam recorrer à ovodoação. Essa prática já ocorre em alguns consultórios, mas não está prevista na atual resolução.

Mas é  preciso estabelecer normas. Precisa ser regulamentado para ser ético e transparente. A lei brasileira proíbe a venda de óvulos.

Casais homoafetivos. Outra questão que os especialistas pedem que fique mais clara diz respeito ao tratamento de reprodução para casais homoafetivos. Embora a resolução diga que “qualquer pessoa” pode ser submetida ao procedimento “nos limites da resolução”, os casais homoafetivos esbarram na questão da doação do óvulo ou esperma.


Isso ocorre, por exemplo, quando um casal de mulheres quer que o óvulo de uma seja implantado no útero da outra para que as duas participem do processo. No entanto, como há doação de óvulo, a legislação diz que o doador tem de ser anônimo. Por isso, os casos precisam ser avaliados pelo Cremesp. 

A reprodução assistida evolui muito rápido e o CFM precisa se posicionar. A falta de regras permite que cada um faça do jeito que achar melhor.
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FABÍOLA PECE comenta: Alguns ítens precisam ser revistos periodicamente conforme a tecnologia vai progredindo e automaticamente surgindo várias polêmicas

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